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TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de normas eleitorais sobre impulsionamento

Decisão unânime do plenário da Corte eleitoral considerou que a empresa controladora do Instagram e Facebook falhou em cumprir ordens de isonomia.

Por AgroNortaoNews1 min de leitura
TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de normas eleitorais sobre impulsionamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por votação unânime de seus ministros, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, companhia que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, pelo descumprimento de decisões judiciais durante o processo eleitoral.

O fundamento da condenação

A decisão atendeu a representação que apontava irregularidades na entrega e na transparência de anúncios e ferramentas de impulsionamento político pago nas plataformas, em desacordo com as ordens de isonomia e remoção emitidas pelos juízes eleitorais.

Os ministros ressaltaram que as grandes plataformas de tecnologia que operam no país estão submetidas à legislação nacional e às resoluções específicas que regem a prestação de serviços e a transparência em períodos de votação.

Posicionamento da empresa e recursos

Em nota, a Meta afirmou que colabora com a Justiça Eleitoral, nega favorecimento a qualquer candidato ou interferência no pleito e informou que recorrerá da decisão aos órgãos competentes da própria Corte.

O valor da sanção financeira será recolhido ao Fundo Penitenciário Nacional e a fundos de modernização da própria Justiça, conforme prevê o rito processual.

Referências: InfoMoney, “TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões de isonomia na eleição”, 11/11/2026 (infomoney.com.br).

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